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Documento legal

Aviso Legal

Identificação do responsável, natureza do conteúdo publicado e observância às normas de publicidade da advocacia.

Vigência
02 de setembro de 2026
Versão
1.0

1. Responsável

Este site é mantido pelo PABLO FELIPE SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 68.800.442/0001-56, com sede em Presidente Prudente – SP. O profissional responsável é Pablo Felipe Silva, inscrito na OAB/SP sob o nº 168.765.

2. Natureza do conteúdo

Todo o conteúdo publicado neste site — home, páginas de área de atuação, blog, glossário, comparações e demais páginas informativas — tem finalidade exclusivamente institucional e informativa. O conteúdo não configura consulta jurídica, parecer ou recomendação aplicada a caso concreto, e não substitui a análise técnica do profissional em cada situação específica.

3. Observância às normas da OAB

Este site foi concebido para observar integralmente o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução 02/2015) e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade e a informação na advocacia. Em especial, as seguintes práticas são adotadas:

  • Ausência total de promessa ou garantia de resultado.
  • Ausência de superlativos autoatribuídos, comparações com outros profissionais ou escritórios, e ranking ou premiação inventados.
  • Ausência de depoimento de cliente identificável, caso de sucesso individualizado ou menção a valores obtidos.
  • Ausência de divulgação pública de honorários, descontos, promoções ou pacotes.
  • Identificação clara do profissional responsável e do número de OAB.
  • Predominância de conteúdo informativo sobre conteúdo mercantil.

4. Relação advogado-cliente

O envio de mensagem por formulário, WhatsApp, e-mail ou qualquer outro canal disponibilizado neste site não constitui, por si só, relação advogado-cliente, não gera dever de patrocínio nem responsabilidade pelo acompanhamento de prazos de qualquer natureza. A relação profissional somente se estabelece após a formalização escrita do contrato de prestação de serviços advocatícios.

5. Conteúdo de terceiros

Referências a legislação, jurisprudência e provimentos regulatórios são feitas com link para as fontes oficiais primárias sempre que possível (Planalto, CNJ, tribunais, CFOAB). Alterações posteriores à data de publicação de cada texto podem não estar imediatamente refletidas neste site; consulte sempre a fonte oficial.

6. Contato

Dúvidas ou comunicações relativas a este Aviso Legal, à Política de Privacidade ou aos Termos de Uso podem ser encaminhadas a pablo.silva.juridico@gmail.com.

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