Glossário jurídico empresarial

Definições que sustentam decisões.

Cada verbete traz definição em uma frase, base legal com link para fonte primária, como aparece na prática empresarial e os erros mais comuns.

TermoAcordo de sóciosContrato parassocial que disciplina, com detalhe, as relações entre sócios de uma sociedade — quórum por matéria, direitos de preferência, cláusulas de saída, resolução de impasse e não concorrência.
TermoApuração de haveresProcedimento contábil e jurídico para determinar o valor patrimonial das quotas ou ações de sócio que se retira, é excluído ou tem sua participação liquidada, com base em critério previsto no contrato social, acordo de sócios ou definido judicialmente.
TermoDesconsideração da personalidade jurídicaInstituto que autoriza o juiz a estender ao patrimônio pessoal de sócios ou administradores as obrigações da sociedade, quando comprovado desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil.
TermoDistratoInstrumento pelo qual as partes de um contrato encerram, de comum acordo e por escrito, a relação contratual, disciplinando os efeitos do encerramento — obrigações pendentes, restituições, quitações e prazos remanescentes.
TermoDrag alongCláusula do acordo de sócios que permite ao sócio majoritário (ou grupo controlador) forçar os minoritários a vender suas participações junto com ele, nas mesmas condições, em operação de saída conjunta.
TermoDue diligenceInvestigação estruturada realizada pela parte compradora, investidora ou parceira em uma operação, para conhecer a situação jurídica, contábil, fiscal, trabalhista e operacional da parte-alvo antes da assinatura do contrato definitivo.
TermoHolding familiarSociedade cujo propósito principal é deter participações em outras empresas ou concentrar ativos de uma mesma família, permitindo administração unificada, organização sucessória e proteção patrimonial lícita dentro dos limites legais.
TermoTag alongCláusula do acordo de sócios que garante ao minoritário o direito de vender sua participação junto com o majoritário, nas mesmas condições, quando este alienar a sua — protegendo o minoritário contra permanência forçada sob novo controlador.